| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1531 |
| Data: | 12/02/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO 1.581/2021 - Nomeia, em substituição, membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||