| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1377 |
| Data: | 03/12/2020 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.789/2022 - Altera o ANEXO II, do Decreto nº 1.218/2019, que dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA e sua classificação quanto o potencial poluidor e porte, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||