| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1358 |
| Data: | 05/08/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Retifica a redação do art. 1º, do Decreto nº 1.238/2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||