| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2402 |
| Data: | 05/08/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADA PELA PORTARIA 2.594/2021 - Nomeia, em substituição, membros no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Transferência e Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||