| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1312 |
| Data: | 29/03/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera o Decreto Nº 1.307/2020, de forma a dispor sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||