| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1300 |
| Data: | 17/03/2020 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.788/2022 - Altera o ANEXO I, do Decreto nº 1.219/2019, alterado pelo Decreto nº 1.233/2019, que dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||