Decretos 2014 - Dec. 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629 e 630/2014
| Espécie Normativa: |
Decretos |
Número: |
2014 - Dec. 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629 e 630 |
| Data: |
31/12/2014 |
Situação: |
Em vigor |
| Ementa: |
DECRETO N° 623/2014 - Designa servidores para assinar em contas bancárias;
DECRETO N° 624/2014 - Designa servidores para assinar em contas bancárias;
DECRETO N° 625/2014 - Decreta luto oficial e dá outras providências (ERNO JULIO DIETER);
DECRETO N° 626/2014 - Delimita área desapropriada para fins de utilidade pública e de interesse social, e dá outras providências;
DECRETO Nº 627/2014 - Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários relativos ao IPTU, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TFLIF, Taxa de Vigilância Sanitária – VISA, ISSQN e dá outras providências;
DECRETO Nº 628/2014 - Determina a contenção de gastos para reduzir despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Vila Pavão e dá outras providências;
DECRETO Nº 629/2014 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências;
DECRETO Nº 630/2014 - Decreta Ponto Facultativo o dia do Servidor Público e Transfere as comemorações em sua homenagem para o dia 30/10/2014, e dá outras providências.
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| Lei Original: |
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