| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2296 |
| Data: | 21/01/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Defere pedido de prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de (01) um ano, e dá outras providências. (CIONE SCHRAIBER PENA) | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||