| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1231 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera o CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES para o exercício de 2019, instituído pelo Decreto nº 1.155/2019, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||