| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 1548 |
| Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1548/2016
Regulamenta a expedição de certificados do Curso de Consciência Fonológica e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||