| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 859 |
| Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 859/2016
Dispõe sobre o Concurso de Remoção, Ampliação de Carga Horária Básica – CHB e Localização Provisória dos servidores efetivos do magistério lotados nas unidades de ensino da rede municipal e nomeia os membros da comissão do Concurso de Remoção, Ampliação de Carga Horária Básica – CHB e Localização Provisória e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||