LEGISLAÇÃO

Decretos 712/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 712/2015
Retifica dec. 528-2013 - Ivanethe Flegler assinar contas BB
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 711/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 711/2015
Designa Ademir Teixeira para assinar contas Banco do Brasil
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 710/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 710/2015
Retifica e acrescenta dados da Secretária para assinar contas Banco do Brasil
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 709/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 709/2015
Ponto Facultativo Feriado Municipal 01 de julho
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 708/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 708/2015
Designa Tesoureira para assinar contas Banco do Brasil
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 706/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 706/2015
Cancela Dívida Ativa
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 705/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 705/2015
Cancela Dívida Ativa
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Decretos 690/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 690/2015
Estabelece Horário NAC
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Decretos 689/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 689/2015
Ponto Facultativo
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Decretos 704/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 704/2015
Cancela Dívida Ativa
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