LEGISLAÇÃO

Decretos 1322/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Vila Pavão/ES para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2339/2020
Situação: Em vigor Data: 16/04/2020
Ementa: Defere pedido de licença prêmio por assiduidade a servidor público municipal, e dá outras providências (HUGO JOSÉ PENA DA CRUZ)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2338/2020
Situação: Em vigor Data: 16/04/2020
Ementa: Defere pedido de licença prêmio por assiduidade a servidor público municipal, e dá outras providências. (SUELY SCHMIDT FLEGER)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2337/2020
Situação: Em vigor Data: 16/04/2020
Ementa: Designa servidor responsável pela fiscalização da execução de contrato, e dá outras providências. (WELBER ALBERTI MACHADO)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2336/2020
Situação: Em vigor Data: 13/04/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (LIZETI HAMMER)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1321/2020
Situação: Em vigor Data: 12/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1320/2020
Situação: Em vigor Data: 08/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2335/2020
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (ANA ERICA BOLDRINE VAZ DELEVEDOVE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2334/2020
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA TURETTA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1319/2020
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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