LEGISLAÇÃO

Decretos 1373/2020
Situação: Em vigor Data: 19/11/2020
Ementa: Cancela, parcialmente, débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO)
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Decretos 1372/2020
Situação: Em vigor Data: 19/11/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (JONAS CARDOSO)
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Decretos 1371/2020
Situação: Em vigor Data: 19/11/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ERNA SCHNEIDER)
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Decretos 1370/2020
Situação: Em vigor Data: 19/11/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (DJANIRA AMANCIO DE SÁ)
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Portarias 2479/2020
Situação: Em vigor Data: 19/11/2020
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.
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Portarias 2478/2020
Situação: Em vigor Data: 17/11/2020
Ementa: Designa servidor fiscal da execução de contrato, e dá outras providências. (PRECILA BRUMATTI DELEVEDOVE)
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Decretos 1369/2020
Situação: Em vigor Data: 16/11/2020
Ementa: Nomeia Diretor Escolar, e dá outras providências. (MARCELIA DA SILVA FERREIRA SOUZA)
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Portarias 2477/2020
Situação: Em vigor Data: 11/11/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (WENDRYO JANUTH DO NASCIMENTO)
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Portarias 2476/2020
Situação: Revogado Data: 06/11/2020
Ementa: Defere pedido de 4ª licença prêmio a servidor público municipal, e dá outras providencias. (GERSON SERAFIM DE OLIVEIRA)
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Portarias 2475/2020
Situação: Em vigor Data: 29/10/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (LETÍCIA PIANNA)
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