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Instruções Normativas SEC - Sistema de Educação







Instrução Normativa - SEC - IN n° 003/2025
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO – ES.
Instrução Normativa - SEC - IN n° 002/2014
Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES.
Instrução Normativa - SEC - IN n° 001/2014
Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES.

GRÁFICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Ouvidoria Municipal Portal da Transparência
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