Seminário estimula a participação da sociedade no aprimoramento das ferramentas tributárias

Publicado em 31 de março de 2019

Evento reuniu diversos segmentos da sociedade pavoense

 

Estimular a população a participar do processo de desenvolvimento do município, através do cumprimento das obrigações, mas também de cobrar os seus direitos exigindo do governo a correta aplicação dos recursos públicos. Este foi um dos objetivos do seminário de Educação Tributária realizado em Vila Pavão no início da tarde da última quinta-feira (28).

O evento que está inserido no Programa Estadual de Educação Tributária reuniu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, centro da cidade, diversos segmentos da sociedade pavoense.

O seminário foi idealizado para mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do Município e a partir de essa ação trabalhar a consciência tributária nas escolas públicas e privadas, levando aos estudantes temas relacionados com cidadania e gestão pública. É estimulado pelo Governo do Estado/Sefaz-ES, e realizado pela Prefeitura Municipal por meio das Secretarias de Finanças e Orçamento, Educação e Agricultura.

Palestras

O seminário contou com duas palestras de conteúdo. A primeira abordou o tema – “A Educação Tributária Contribuindo Positivamente na Administração Municipal” e foi proferida pelo Coordenador EAD – Disseminadores de Educação Fiscal/PEET/ESAF, Arthur Sérgio Rangel Viana, que exibiu um vídeo contando a história dos tributos e apresentou metodologias de trabalho em sala de aula sobre o tema.

A segunda palestra foi proferida por Francisco Costa de Andrade, Coordenador do Grupo Estadual de Educação Tributária da SEFAZ. Nela foi abordado o tema IPM – Índice de Participação dos Municípios e IPVA, uma receita de sucesso para os municípios capixabas, com o palestrante destacando a importância do Produtor Rural no processo de aumento da arrecadação de ICMS através da emissão da Nota Fiscal do Produtor, e as formas de conscientizar e estimular os proprietários de veículos a emplaca-los no município, tendo em vista que 50% do valor do Imposto retornam para o município.

O Programa Municipal de Educação Tributária

O programa foi instituído em Vila Pavão no ano de 2006 pela Lei nº 543/20006, com o objetivo geral de propiciar aos indivíduos a conscientização e educação tributária por meio de ação permanente, visando à formação de cidadãos e ao exercício pleno da cidadania.

O secretário municipal de Finanças e Orçamento Valdecir Berger durante pronunciamento salientou que o tema ”Educação Tributária” não é totalmente desconhecido no município. “No painel na entrada do recinto vocês puderam ver algumas fotos e registros de ações desenvolvidas em outras épocas. Gostaria de lembrar que no ano de 2001, realizamos o primeiro seminário sobre esse assunto. Naquela ocasião fazíamos algumas indagações do tipo: Para que serve a educação tributária, qual a importância de falar sobre isso nas escolas, também com os produtores rurais, e em que isso poderia ajudar o município? Nossa caminhada completa 18 anos. Uma semente foi plantada, germinou e deu resultados importantes para o município”, disse.

O Nac

O secretário reconheceu que a criação do NAC foi um marco para o início de várias conquistas, a começar pelo atendimento ao produtor que foi facilitado no que diz respeito às questões de documentação da sua propriedade. Antes, tudo era feito na Agência da Receita em Nova Venécia. Um Termo de Acordo de Cooperação com a Sefaz foi firmado e vários treinamentos foram realizados através dessa parceria em busca de conhecimentos. – “Foi nessa época que entendemos o conceito de Valor Adicional Fiscal, da importância da Produção Agrícola no critério de apuração do IPM, do combate à evasão fiscal através da conscientização tributária, enfim, foram momentos de muito aprendizado”, afirmou Valdecir.

A Equipe do NAC esteve presente no evento e contribuiu para a exposição de materiais como cartilhas, folders, fotos de vários eventos de ações realizadas nos anos de 2006 a 2009, com destaque para o álbum de figurinhas que teve repercussão no estado, servindo de inspiração para outros municípios.

Avaliação

O secretário de Finanças do município avaliou como positivo o evento. Para ele, é importante a retomada das campanhas promocionais da Nota Fiscal e outras ações que buscam estimular a população a participar do processo de desenvolvimento do município, através do cumprimento das obrigações, mas também de cobrar os seus direitos exigindo do governo a correta aplicação dos recursos públicos.


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