Prefeitura atualiza cadastro de imóveis da área urbana

Publicado em 4 de janeiro de 2018

Equipe de agentes fiscais do município

A Prefeitura de Vila Pavão está realizando processo de revisão, atualização e modernização do cadastro imobiliário do município. O serviço objetiva levantar informações imobiliárias e territoriais da cidade para gerenciamento do IPTU, e várias outras finalidades, sendo a principal delas, a regularização fundiária.

Além disso, a atualização do cadastro imobiliário e as informações sistematizadas permitirão responder com mais rapidez as solicitações, proporcionando uma melhor gestão pública, com mais justiça fiscal, transparência e decisões mais corretas, proporcionando ao cidadão serviços de melhor qualidade.

O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, lembra que os dados cadastrais da cidade encontram-se bastante defasados, por isso, necessitam de uma adequação à realidade atual.  “Esta é a primeira vez, desde a criação, que os dados cadastrais imobiliários do município, estão passando de fato por uma revisão profunda”, afirmou.

O serviço será realizado na sede do município e nos distritos de Todos os Santos e Praça Rica pela equipe de servidores do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) e consiste na identificação dos proprietários e medição dos imóveis com informações gerais, inclusive sobre a edificação, serviços urbanos e dimensões da unidade.

De acordo com a Agente Municipal de Desenvolvimento, Adriana Lúcia de Souza, a partir do segundo semestre de 2017, o plano de trabalho colocado em prática pela  equipe de agentes fiscais do município conseguiu revisar e atualizar até o momento os cadastros de 480 unidade, sendo 45 novos cadastros, nos bairros Ondina, Leopoldina e outros. O trabalho prossegue em 2.018, com chances de ser concluído em 2.019.

Segundo Adriana Lúcia de Souza, as informações coletadas são imprescindíveis à regularização fundiária no município, vez que, uma das etapas do processo é a confecção do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) de cada unidade cadastrada. “O levantamento de dados  são importantes na análise do projeto de regularização fundiária. É o raio x dos imóveis. Neles consta informações sobre a localização da propriedade, identificação do proprietário e verifica se o imóvel possui os serviços públicos como água, energia, esgoto, calçamento, iluminação e outros“, completou.

Regularização fundiária

A revisão e atualização do cadastro imobiliário é um passo importante para a regularização fundiária em Vila Pavão. O município aderiu recentemente ao Programa Morar Legal do Governo Estadual criado para beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares, entregando a elas a posse legal de seus terrenos a custo zero.

O próximo passo rumo à concretização do projeto será a realização do levantamento topográfico da área sugerida (no caso, os bairros Ondina e Leopoldina), que será subsidiado pelo Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), cujo processo de contratação de empresa para realização o serviço encontra-se em andamento no setor.

Em meados de outubro do ano passado a Prefeitura Municipal promoveu encontro na Câmara de Vereadores para discutir regularização fundiária com agentes políticos e sociedade organizada no município.

Ao se regularizar um imóvel, o então possuidor tem a oportunidade de vir a ser o real proprietário, dando a este a possibilidade de utilizar deste benefício para desfrutar de vantagens  financeiras diversas, desde sua valorização até a possibilidade de ofertar o bem em garantia de financiamento para melhoria ou reforma do imóvel.

A Agente de Desenvolvimento afirma que o trabalho será realizado de forma progressiva e por etapas e apesar do processo de regularização dos loteamentos ser custoso e demorado, o Poder Executivo Municipal está empenhado em dar regularidade aos terrenos irregulares.


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